Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3398
Ano: 1989
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 22/02/1989
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: WALDEMAR COSTA FILHO
Presidente: FRANCISCO MOACIR BEZERRA FILHO
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Institui o Imposto Sobre Transmissão “inter vivos”, a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e da outras providências.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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,
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