Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3429
Ano: 1989
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 02/05/1989
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: WALDEMAR COSTA FILHO
Presidente: FRANCISCO MOACIR BEZERRA FILHO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Da nova redação ao § 2º, do Artigo 1º, da Lei nº 3.269, de 30 de junho de 1988.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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