Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3444
Ano: 1989
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 05/06/1989
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência:
Prefeito: WALDEMAR COSTA FILHO
Presidente: FRANCISCO MOACIR BEZERRA FILHO
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Estabelece limite, no âmbito municipal, para beneficiários da Lei Estadual nº 4.642, de 06 de agosto de 1985, nos termos da lei Municipal nº. 2.802, de 03 de abril de 1984.
| Assunto |
| Auxilios, Convênio e Subvenções |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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,
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