Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 286  
Ano: 1951  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 16/06/1951  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: EPAMINONDAS FREIRE  
Presidente: JOSÉ SILVEIRA  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 18/06/2021  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de elevação de padrão de vencimentos aos funcionários participantes da Força Expedicionária Brasileira e da Revolução Constitucionalista de 1932.  
Assunto
Cessão/Concessão/Permissão
Tipo de norma Norma Revogada Tipo de vínculo
- Nº de Revogação Implícita





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,
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