Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3614
Ano: 1990
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 21/09/1990
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: WALDEMAR COSTA FILHO
Presidente: FRANCISCO MOACIR BEZERRA FILHO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar convenio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
| Assunto |
| Saneamento Básico/Água e Esgoto |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 3535 de 1989 | Revogação Explícita Global |
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