Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3842
Ano: 1992
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 07/02/1992
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: WALDEMAR COSTA FILHO
Presidente: JOSÉ ANTONIO CUCA PEREIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Autoriza Serviço Municipal de Água e Esgotos – SEMAE a assumir, mediante convenio, os compromissos necessários a participação do Município no Programa de Ação Social em Saneamento – PROSEGE, do Ministério da Ação Social – MAS, e da outras providencias.
| Assunto |
| Auxilios, Convênio e Subvenções |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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,
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