Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 3850  
Ano: 1992  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 12/03/1992  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: WALDEMAR COSTA FILHO  
Presidente: JOSÉ ANTONIO CUCA PEREIRA  
Status: Revogada  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 18/06/2021  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Altera a redação do Artigo 3º da Lei nº 3.656, de 21 de dezembro de 1990.  
Assunto
Comércio e Indústria
Tipo de norma Norma Revogada Tipo de vínculo
- Nº de Revogação Implícita





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