Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3775
Ano: 1991
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 24/09/1991
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: WALDEMAR COSTA FILHO
Presidente: JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre inclusão da alínea “d”, ao Parágrafo 5º, do Artigo 19, da Lei nº 3.703, de 29 de abril de 1991.
| Assunto |
| Educação |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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,
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