Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4017
Ano: 1993
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 16/04/1993
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: FRANCISCO RIBEIRO NOGUEIRA
Presidente: LUIZ BERALDO DE MIRANDA
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Dispões sobre regulamentação de denominação de vias, próprios e logradouros públicos, nos termos de inciso XXVIII do Artigo 11 da L.O.M, alterada pela Emenda à Lei Orgânica do Município nº 048, de 16 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
| Assunto |
| Denominações |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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