Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4049
Ano: 1993
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 28/06/1993
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: FRANCISCO RIBEIRO NOGUEIRA
Presidente: LUIZ BERALDO DE MIRANDA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.
| Assunto |
| Auxilios, Convênio e Subvenções |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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