Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3912
Ano: 1992
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 01/07/1992
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: WALDEMAR COSTA FILHO
Presidente: JOSÉ ANTONIO CUCA PEREIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre autorização para aquisição, mediante doação e conseqüente incorporação ao Patrimônio Municipal, de benfeitorias edificadas e implantadas em próprio municipal, e da outras providencias.
Assunto |
Doações |
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