Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4159
Ano: 1994
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 07/03/1994
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: FRANCISCO RIBEIRO NOGUEIRA
Presidente: LUIZ BERALDO DE MIRANDA
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Veda a instalação de empresas que comercializem, armazenem ou fabriquem materiais explosivos no Município e dá outras providências.
| Assunto |
| Posturas |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 3948 de 1992 | Revogação Explícita Global |
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
© 2025 Copyright - Todos os direitos reservados