Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4161
Ano: 1994
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 18/03/1994
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: FRANCISCO RIBEIRO NOGUEIRA
Presidente: LUIZ BERALDO DE MIRANDA
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienar, por doação, área de terreno municipal à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Estado de São Paulo – CDHU, para finalidade que esta especifica.
| Assunto |
| Doações |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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