Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 469
Ano: 1953
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 06/07/1953
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: FRANCISCO FERREIRA LOPES
Presidente: TUFI ALIAS ANDERY
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a custear despesa oriunda de sentença judicial proferida contra a Fazenda do Município.
| Assunto |
| Orçamento e Finanças Públicas |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
| Autor | Primeiro autor? |
| Caio Cesar Machado Cunha (Caio Cunha) | Não |
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,
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