Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3946
Ano: 1992
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 04/11/1992
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência:
Prefeito: WALDEMAR COSTA FILHO
Presidente: JOSÉ ANTONIO CUCA PEREIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Autoriza o Executivo a receber, por doação, com encargos, áreas de terreno destinadas à implantação de 01 (um) Centro Integrado de Apoio á Crianças – CIAC, no local conhecido por Vila Cléo– Bairro Alto do Ipiranga/ Vila Lavínia; ao prolongamento e interli
| Assunto |
| Doações |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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