Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4601
Ano: 1997
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 20/03/1997
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: WALDEMAR COSTA FILHO
Presidente: ANTONIO LINO DA SILVA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Confere nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 3.958, de 26 de novembro de 1992.
Assunto |
Doações |
Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
- | Nº de | Revogação Implícita |
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