Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4613
Ano: 1997
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 17/04/1997
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: WALDEMAR COSTA FILHO
Presidente: ANTONIO LINO DA SILVA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Revoga em todos os seus termos, a lei n.° 4553, de 24 de outubro de 1996.
| Assunto |
| Orçamento e Finanças Públicas |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 4533 de 1996 | Revogação Explícita Global |
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