Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 4625  
Ano: 1997  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 06/06/1997  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: WALDEMAR COSTA FILHO  
Presidente: ANTONIO LINO DA SILVA  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 18/06/2021  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Confere nova redação a alínea “b” do §.4º, artigo 6º da Lei nº 3.718, de 28 de maio de 1991, alterada pela Lei nº 4.602, de 21 de março de 1997.  
Assunto
Outros
Tipo de norma Norma Revogada Tipo de vínculo
- Nº de Revogação Implícita





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