Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4634
Ano: 1997
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 04/07/1997
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 04/07/1997
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência:
Prefeito: WALDEMAR COSTA FILHO
Presidente: ANTONIO LINO DA SILVA
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a extensão dos benefícios da Lei Municipal nº 3.432, de 05 de maio de 1.989, aos deficientes auditivos, dando ainda outras providencias.
| Assunto |
| Acessibilidade |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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,
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