Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4278
Ano: 1994
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 04/11/1994
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MANOEL BEZERRA DE MELO
Presidente: LUIZ BERALDO DE MIRANDA
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao Artigo 2º, da Lei nº 4.017, de 16 de abril de 1993, alterada pela Lei de nº 4.163, de 28 de março de 1994.
| Assunto |
| Denominações |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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,
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