Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4570
Ano: 1996
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 03/12/1996
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MANOEL BEZERRA DE MELO
Presidente: ANTONIO LINO DA SILVA
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Dá nova redação à Lei nº 3.881, de 04 de maio de 1992, alterada pela Lei nº 4.249, de 16 de setembro de 1994
| Assunto |
| Outros |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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,
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