Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4394
Ano: 1995
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 11/07/1995
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MANOEL BEZERRA DE MELO
Presidente: JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre adição de alínea “e”, ao Parágrafo 4º do artigo 44, da Lei nº. 1.961, de 07 de dezembro de 1970, e da outras providências.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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