Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4857
Ano: 1999
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 11/02/1999
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: WALDEMAR COSTA FILHO
Presidente: IVAN NUNES SIQUEIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar as unidades residenciais que compõem o Conjunto Habitacional Dr. José Bezerra de Melo, financiado pela Caixa Econômica Federal, com recursos do FGTS, pelo Programa Pró-Moradia II, e dá outras providências.
| Assunto |
| Outros |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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,
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