Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4432
Ano: 1995
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 17/10/1995
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MANOEL BEZERRA DE MELO
Presidente: JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de preço público nas áreas de estacionamento controlado alteração e da outras providências.
Assunto |
Impostos, Taxas e Contribuições |
Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
- | Nº de | Revogação Implícita |
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