Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4441
Ano: 1995
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 06/11/1995
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MANOEL BEZERRA DE MELO
Presidente: JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos valores venais do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, para o exercício de 1996, extingue, a partir de 1º de janeiro de 1996, a Unidade de Valor Fiscal do Município de Mogi das Cruzes- UFM, e da outras providências.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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