Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4812
Ano: 1998
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 22/09/1998
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 22/09/1998
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: WALDEMAR COSTA FILHO
Presidente: IVAN NUNES SIQUEIRA
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Altera dispositivos das Leis nº 3.675, de 15 de fevereiro de 1991 e nº 3.854, de 24 de marco de 1992, e da outras providencias.
| Assunto |
| Servidores Públicos |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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,
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