Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5057
Ano: 2000
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 08/05/2000
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: WALDEMAR COSTA FILHO
Presidente: OLÍMPIO OSAMU TOMIYAMA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Concede prazo para atendimento da exigência prevista no inciso III, do artigo 2º da Lei nº 4.316, de 09 de janeiro de 1995.
| Assunto |
| Doações |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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