Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5102
Ano: 2000
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 17/08/2000
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: WALDEMAR COSTA FILHO
Presidente: OLÍMPIO OSAMU TOMIYAMA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Revoga a Lei nº 5.062, de 26 de maio de 2000 e o artigo 2º, da Lei nº 5.082, de 30 de junho de 2000.
| Assunto |
| Urbanismo |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 5082 de 2000 | Revogação Explícita Global/Parcial |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 5062 de 2000 | Revogação Explícita Global/Parcial |
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