Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5458
Ano: 2002
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 16/12/2002
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JUNJI ABE
Presidente: JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Estabelece normas para obtenção do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, para a realização de Feiras e Exposições no território do Município onde ocorra comercialização direta no atacado ou varejo e dá outras providências.
| Assunto |
| Outros |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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,
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