Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5595
Ano: 2004
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 12/03/2004
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JUNJI ABE
Presidente: EDSON CAMILLO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Acresce parágrafo único ao artigo 2° da Lei n° 5.566, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre criação de cargos e funções, e outras providências.
| Assunto |
| Servidores Públicos |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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