Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5608
Ano: 2004
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 05/04/2004
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JUNJI ABE
Presidente: EDSON CAMILLO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Revoga a Lei nº 5.422, de 8 de outubro de 2002, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, à empresa V. Gonçalves Rocha – ME, o imóvel que especifica.
| Assunto |
| Doações |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 5422 de 2002 | Revogação Explícita Global |
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,
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