Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 550
Ano: 1954
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 27/03/1954
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: FRANCISCO FERREIRA LOPES
Presidente: JOSÉ SILVEIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Regulamentando a arrecadação das taxas de ligações de redes de água e esgoto, e da outras providências.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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