Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5725
Ano: 2004
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 30/11/2004
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JUNJI ABE
Presidente: EDSON CAMILLO
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar por doação ou concessão de direito real de uso observada a Legislação aplicável à espécie, o imóvel municipal que especifica á Associação de Moradores de Vila Jundiaí e Vila Bela Flôr, e dá outras
| Assunto |
| Doações |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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