Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5792
Ano: 2005
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 05/07/2005
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JUNJI ABE
Presidente: RUBENS BENEDITO FERNANDES
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Revoga Lei nº 4.824, de 16 de outubro de 1998.
| Assunto |
| Comércio e Indústria |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 4824 de 1998 | Revogação Explícita Global |
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