Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5535
Ano: 2003
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 01/09/2003
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JUNJI ABE
Presidente: EDSON CAMILO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Confere nova redação ao § 5º do artigo 33 da Lei nº 4.834, de 18 de novembro de 1998, alterada pela Lei nº 5.037, de 5 de abril de 2000.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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