Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5808
Ano: 2005
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 12/09/2005
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JUNJI ABE
Presidente: RUBENS BENEDITO FERNANDES
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Revoga a Lei nº 4.309, de 21 de setembro de 1994, que dispõe sobre licença de localização e funcionamento de farmácia e drogarias no Município de Mogi das Cruzes.
| Assunto |
| Comércio e Indústria |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 4309 de 1994 | Revogação Explícita Global |
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,
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