Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5837
Ano: 2005
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 21/11/2005
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 21/11/2005
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JUNJI ABE
Presidente: RUBENS BENEDITO FERNANDES
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros as Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e da outras providencias.
| Assunto |
| Orçamento e Finanças Públicas |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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