Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5703
Ano: 2004
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 20/10/2004
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JUNJI ABE
Presidente: EDSON CAMILLO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Reabre o prazo estabelecido no § 4º do artigo 5º da Lei nº 5.606, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre normas para instalação e funcionamento de bancas destinadas à venda de jornais, revistas e livros, em logradouros públicos do Município de Mogi das
| Assunto |
| Comércio e Indústria |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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