Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 5860

Ano: 2005

Iniciativa: executivo

Data Apresentação:

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 19/12/2005

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: JUNJI ABE

Presidente: RUBENS BENEDITO FERNANDE

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

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Alterado por:

Data cadastro: 18/06/2021

Data alteração:

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Texto Original:

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Ementa: Revoga a lei nº 5.510, de 02 de julho de 2003, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar concessão de direito real do imóvel municipal que especifica a Sociedade Beneficente Educativa e Cultural da Catedral da Benção – SBC e da outras

Assunto
Cessão/Concessão/Permissão

Assunto

Cessão/Concessão/Permissão

Tipo de norma	Norma Revogada	Tipo de vínculo
LEI - Lei Ordinária	Nº 5510 de 2003	Revogação Explícita Global

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- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

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