Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5852
Ano: 2005
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 14/12/2005
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JUNJI ABE
Presidente: RUBENS BENEDITO FERNANDES
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Altera o parágrafo único, do artigo 1º, da lei 5.842, de 29 de novembro de 2005, e da outras providencias.
Assunto |
Doações |
Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
- | Nº de | Revogação Implícita |
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,
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