Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 5741

Ano: 2004

Iniciativa: executivo

Data Apresentação:

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 20/12/2004

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: JUNJI ABE

Presidente: EDSON CAMILLO

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

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Alterado por:

Data cadastro: 18/06/2021

Data alteração:

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Texto Original:

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Ementa: Reconhece benefícios fiscais previstos na Lei nº 5.266, de 24 de setembro de 2001, às empresas D’ Famy Empreendimento e Participações Ltda., e D’Avó Hipermercados Ltda., e dá outras providências.

Assunto
Cessão/Concessão/Permissão

Assunto

Cessão/Concessão/Permissão

Tipo de norma	Norma Revogada	Tipo de vínculo
-	Nº de	Revogação Implícita

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- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

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