Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5903
Ano: 2006
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 04/07/2006
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JUNJI ABE
Presidente: RUBENS BENEDITO FERNANDES
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, à Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Fissuras Lábio-Palatais de Mogi das Cruzes – APAFI – MC o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências
| Assunto |
| Doações |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
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