Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 6132

Ano: 2008

Iniciativa: executivo

Data Apresentação:

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 08/05/2008

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: JUNJI ABE

Presidente: JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

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Data cadastro: 18/06/2021

Data alteração:

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Texto Original:

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Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo ao Contrato de Concessão nº 48, de 5 de julho de 2002, firmado entre o Município de Mogi das Cruzes e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, nos termos da Lei nº 5.

Assunto
Cessão/Concessão/Permissão

Assunto

Cessão/Concessão/Permissão

Tipo de norma	Norma Revogada	Tipo de vínculo
LEI - Lei Ordinária	Nº 6087 de 2007	Revogação Explícita Global

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- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

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