Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 6142
Ano: 2008
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 12/06/2008
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JUNJI ABE
Presidente: JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a proibição ao uso de produtos fumígeros, derivado ou não do tabaco, em recintos coletivos, privado ou público e dá outras providências.
| Assunto |
| Posturas |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 2734 de 1983 | Revogação Explícita Global |
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