Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 6044
Ano: 2007
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 05/10/2007
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JUNJI ABE
Presidente: JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Acrescenta § 4º ao artigo 58 da Lei nº 4.630, de 27 de junho de 1997, alterado pela Lei nº 5.742, de 23 de dezembro de 2004.
| Assunto |
| Urbanismo |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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,
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