Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 6351
Ano: 2010
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 11/03/2010
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
Presidente: MAURO LUÍZ CLAUDINO ARAÚJO
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Institui o Programa Auxílio Moradia Emergencial, destinado a garantir condições de moradia às famílias em situação de risco iminente e que se encontre em condição de vulnerabilidade temporária, com direito relativo à cidadania, e dá outras providências.
| Assunto |
| Cidades, Imóveis e Habitação |
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,
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