Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 6076
Ano: 2007
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 05/12/2007
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JUNJI ABE
Presidente: JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.630, de 27 de junho de 1997, que dispõe sobre normas municipais, especificadamente no Capítulo XIV, que trata dos ruídos e sons urbanos.
| Assunto |
| Urbanismo |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
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