Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 6538
Ano: 2011
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 16/05/2011
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
Presidente: MAURO LUÍS CLAUDINO DE ARAÚJO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Confere nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 6.351, de 11 de março de 2010, que institui o Programa Auxílio Moradia Emergencial, destinado a garantir condições de moradia às famílias em situação de risco iminente e que se encontre em condição d
| Assunto |
| Cidades, Imóveis e Habitação |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 6351 de 2010 | Revogação Explícita Parcial |
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