Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 6541
Ano: 2011
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 20/05/2011
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
Presidente: MAURO LUÍS CLAUDINO DE ARAÚJO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Altera a Lei nº 6.283, de 11 de setembro de 2009, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências.
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