Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 6713  
Ano: 2012  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 13/06/2012  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI  
Presidente: RUBENS BENEDITO FERNANDES  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 18/06/2021  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo- ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado  
Assunto
Auxilios, Convênio e Subvenções





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